A “Core Case Shop” nome fantasia de CORE CASE Suprimentos de Sondagem e Geologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 13.052.247/0002-84, com sede na Rodovia 280, nº 7355, sala 10, Itinga, Araquari, Santa Catarina, CEP 89245-000, valoriza a privacidade de seus clientes, fornecedores e colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site, maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo Core Case Shop, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Core Case Shop identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: o objetivo que a Core Case Shop deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Core Case Shop.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a Core Case Shop trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Ao acessar e/ou utilizar o site da Core Case Shop (www.shop.corecase.com.br), o usuário declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidas nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Core Case Shop.
2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS
O usuário está ciente de que quando realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Core Case Shop, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para os propósitos abaixo definidos:
Dados coletados |
Finalidade de uso/tratamento de dados |
Base Legal |
Consentimento |
Nome, e-mail, data de nascimento, sexo, CPF ou CNPJ e telefone. |
A Core Case Shop poderá utilizar os dados cadastrais dos usuários a fim de possibilitar a emissão de nota fiscal, entrega dos produtos adquiridos e cumprimento das exigências legais objetivando a concretização da relação comercial, bem como enviar e-mail informativos e promocionais, caso solicitado. |
Consentimento |
Estou de acordo em fornecer meus dados cadastrais a Core Case Shop. |
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
A Core Case Shop armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem.
A Core Case Shop utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente admitidos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
i. Quando necessário a Core Case utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e armazenar os dados coletados;
ii. A Core Case Shop possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
iii. A Core Case Shop somente autoriza o acesso de pessoas previamente autorizadas ao
local onde são armazenadas as informações coletadas;
iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
A Core Case Shop adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Core Case Shop não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Core Case Shop poderá divulgar e os dados pessoais coletados dos usuários nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
i. Para propósitos administrativos como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
ii. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial administrar nosso site e nossos negócios;
iii. Para fins de entrega dos produtos adquiridos da Core Case Shop;
iv. Para possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso site;
v. Enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento, bem como coletar seus pagamentos;
vi. Enviar notificações por e-mail desde que solicitadas;
vii. Enviar nossa newsletter por e-mail, caso a tenha solicitado (o usuário poderá nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);
viii. Fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários (os terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações);
ix. Lidar com perguntas e reclamações feitas pelo usuário em relação ao nosso site.
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
Em alguns casos a Core Case Shop poderá divulgar os dados pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa (art. 7º, Lei 13.709/2018).
A divulgação legal poderá ser feita para:
i. Cumprir a legislação;
ii. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
iii. Execução de contratos;
iv. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;
6. RETENÇÃO DE DADOS
A Core Case Shop irá reter informações dos usuários somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
7. COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as páginas da Core Case Shop. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A Core Case Shop utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.
Após o usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da Core Case Shop, ocorrerá o armazenamento de um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da Core Case Shop utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Por fim, lembramos que, caso o usuário não aceite alguns cookies das páginas da Core Case Shop, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
8. ACESSO A LINKS EXTERNOS
O site da Core Case Shop contém links para sites mantidos por terceiros que não estão sob controle nem supervisão da Core Case Shop. Estes sites podem ter suas próprias políticas de privacidade e de atendimento aos clientes ou não ter política alguma. Sugerimos que sejam lidas as políticas de privacidade de outros sites para verificar como suas informações pessoais serão tratadas, antes de fornecer suas informações pessoais a estes sites.
9. DIREITOS DO TITULAR
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Core Case Shop respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018.
O usuário poderá solicitar e ter acesso aos seus direitos, conforme previsto no art. 18 da Lei 13.709/2018, por meio de solicitação direta com a Core Case Shop pelo endereço de e-mail sac@corecase.com.br ou diretamente no site shop.corecase.com.br, através da aba Contato.
A Core Case Shop empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
10. REVISÕES DA POLÍTICA
Caso a Core Case Shop modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site, bem como sempre que possível será informado ao usuário.
11. CONTATO
A Core Case Shop se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos usuários pelo endereço no site shop.corecase.com.br na página contato.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis de proteção de dados vigentes na República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n. 13.709/2018.
Blumenau, 18 de agosto de 2022.
